A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou um conjunto de 50 propostas estratégicas para o setor de óleo e gás no Brasil, com foco central na reorientação da Petrobras. O documento, divulgado nesta terça-feira (11), defende o fortalecimento do controle estatal sobre a companhia, a reestatização de refinarias e uma revisão profunda na política de distribuição de dividendos aos acionistas, buscando priorizar o interesse público sobre a maximização de lucros de curto prazo.
Soberania e o papel da Petrobras no pré-sal
O projeto, elaborado em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), propõe o retorno da Petrobras como operadora única no regime de partilha do pré-sal. A categoria busca reverter alterações legislativas ocorridas a partir de 2016, que eliminaram a obrigatoriedade de liderança da estatal nos consórcios de exploração. Segundo a FUP, essa mudança é fundamental para garantir que a exploração dos recursos nacionais esteja alinhada ao desenvolvimento do país.
Além da gestão operacional, a proposta sugere uma reforma no Estatuto Social da empresa. O objetivo é adequar a remuneração aos acionistas ao limite de 25% do lucro líquido, conforme previsto na Lei das Sociedades Anônimas, evitando que a busca por dividendos elevados comprometa os investimentos necessários em infraestrutura e expansão produtiva.
Reestatização e política de preços
Um dos pontos mais sensíveis da plataforma é a defesa da reestatização de ativos que foram privatizados nos últimos anos. A lista inclui refinarias como a Mataripe, na Bahia, Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, a unidade SIX, no Paraná, e a Ream, no Amazonas. A federação também defende o retorno da BR Distribuidora e da Liquigás ao controle estatal, argumentando que a medida ajudaria a reduzir margens de lucro excessivas e a estabilizar os preços ao consumidor final.
O documento também critica o modelo atual de precificação do gás natural. A FUP defende a revogação da Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), alegando que a liberalização do setor fragmentou a cadeia produtiva e encareceu as tarifas. A sugestão é substituir a indexação a referências internacionais por uma metodologia baseada nos custos domésticos de produção, aproveitando que a maior parte do consumo é suprida internamente.
Transição energética e desenvolvimento nacional
Para a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, as propostas buscam influenciar o debate público durante o ciclo eleitoral de 2026. A entidade defende uma transição energética que não ignore a importância dos combustíveis fósseis, setor que responde por 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e gera mais de 600 mil empregos. A ideia é que a mudança para fontes renováveis ocorra de forma gradual, combatendo a pobreza energética e integrando o Brasil nas cadeias globais de minerais críticos.
O plano inclui ainda a criação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru e tributos sobre lucros extraordinários das empresas do setor. Esses recursos seriam destinados a fundos específicos para a transição energética e para a estabilização de preços, visando mitigar a volatilidade do mercado global. A FUP reforça que o desenvolvimento social e a integração produtiva latino-americana devem ser pilares centrais dessa nova política de soberania.
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