Impasse na comissão da taxa das blusinhas
O Congresso Nacional oficializou nesta quarta-feira (12) o adiamento da instalação da comissão mista que ficará responsável por analisar a Medida Provisória (MP) popularmente conhecida como taxa das blusinhas. O texto, que propõe a isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por plataformas digitais, enfrenta um cronograma apertado. Caso não receba o aval definitivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 8 de setembro, a matéria perderá sua validade jurídica.
A decisão de postergar o início dos trabalhos do colegiado ocorre em meio a uma disputa interna por cargos de comando. Segundo lideranças do governo no Congresso, ainda não houve um consenso entre as bancadas sobre quem ocupará a presidência e a relatoria da comissão. Com isso, a expectativa é que a instalação ocorra apenas em um novo esforço concentrado, previsto para o período entre 31 de agosto e 3 de setembro, quando o Legislativo pretende votar pautas prioritárias.
Articulação política e pautas prioritárias
O cenário de travamento foi discutido em uma reunião estratégica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizada no Palácio da Alvorada. O encontro buscou destravar uma série de projetos que aguardavam sinalização política para avançar nas casas legislativas.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, utilizou as redes sociais para reforçar que o governo mantém como prioridade não apenas a MP das blusinhas, mas também a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos. A retomada do diálogo entre o Executivo e o Legislativo é vista como o principal motor para evitar que pautas de impacto econômico e social fiquem paralisadas por tempo indeterminado.
Avanços em outras medidas provisórias
Enquanto a discussão sobre a taxação de importados segue em compasso de espera, o Congresso conseguiu avançar na instalação de outras cinco comissões de medidas provisórias que estavam pendentes. Entre os temas contemplados estão alterações no Código de Trânsito para motoboys (MP 1.360/2026), a renegociação de dívidas de produtores rurais (MP 1.376/2026) e a modernização do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS (MP 1.369/2026).
Também foram instalados os colegiados para analisar o adicional de fronteira para servidores da CGU (MP 1.375/2026) e a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed (MP 1.370/2026). Essas movimentações indicam uma tentativa de normalizar o fluxo legislativo após o acordo firmado entre os Poderes.
Impacto dos combustíveis e agenda econômica
Paralelamente às MPs, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre combustíveis, incluindo diesel, gasolina e etanol. A medida é uma resposta direta à crise gerada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, que elevou a cotação do barril de petróleo e ameaça a estabilidade dos preços internos.
O texto aprovado ainda contempla benefícios fiscais estratégicos para o setor de fertilizantes e a desoneração de impostos para a Fifa, visando a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. Apesar do otimismo do governo com a retomada das negociações, temas sensíveis como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais ainda aguardam uma sinalização mais clara de Alcolumbre para avançar no Senado.
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