Após mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrou em vigor em 1º de maio, marcando um novo capítulo nas relações econômicas entre os blocos. Com a implementação, o Brasil já registra as primeiras operações de importação de produtos europeus com tarifas reduzidas, como queijos, e a exportação de itens brasileiros, como carnes e cachaça, com alíquota zero para o mercado europeu.
Essa nova fase promete impactar diretamente o consumidor brasileiro, que poderá ter acesso a produtos importados com preços mais competitivos, e abrir novas portas para produtores nacionais no exigente mercado europeu. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) confirmou o início dessas operações, destacando a agilidade na aprovação das primeiras licenças comerciais.
Um Marco Após Décadas de Negociação
A entrada em vigor do acordo Mercosul-UE representa um marco significativo, especialmente considerando os 26 anos de intensas negociações que antecederam sua implementação. Este tratado visa criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, eliminando barreiras tarifárias e não tarifárias para uma vasta gama de produtos e serviços, além de estabelecer regras para investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual.
Para o Brasil, a concretização do acordo é vista como uma oportunidade estratégica para diversificar suas parcerias comerciais, modernizar sua economia e aumentar a competitividade de seus produtos no cenário global. A expectativa é de um aumento substancial no fluxo de comércio, beneficiando diversos setores da economia.
Novas Tarifas: Queijos e Outros Produtos Europeus
Entre os primeiros produtos a sentir o impacto do acordo estão os queijos europeus. Com a nova regulamentação, a alíquota de importação para queijos provenientes da União Europeia foi imediatamente reduzida de 28% para 25,2%, dentro das cotas tarifárias negociadas. Essa redução, embora inicial, já sinaliza uma tendência de barateamento para o consumidor final.
Outros produtos como chocolates e tomates, também originários da UE, tiveram suas primeiras licenças de importação aprovadas. Para esses itens, as reduções tarifárias serão implementadas de forma gradual, a partir de 2027. Até lá, as tarifas atualmente aplicadas no comércio entre os blocos permanecem válidas. Todo o processo de licenciamento e certificação é gerenciado pelo Portal Único Siscomex, garantindo transparência e controle nas operações.
Oportunidades para Exportadores Brasileiros
Do lado das exportações, o acordo abre importantes avenidas para a indústria agropecuária e de bebidas do Brasil. As primeiras licenças já contemplam o envio de carne bovina (fresca e congelada), carne de aves desossada e cachaça para o mercado europeu.
A carne de aves e a cachaça, por exemplo, agora entram na Europa com tarifa zero, dentro das cotas estabelecidas. Para a carne bovina, um dos produtos de maior destaque do agronegócio brasileiro, o tratado ampliou significativamente o acesso. A tradicional Cota Hilton, que já existia, teve sua tarifa reduzida de 20% para zero para cortes nobres. Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul, com uma tarifa intracota de 7,5%, uma redução considerável em relação aos 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos que eram cobrados fora da Cota Hilton antes do acordo.
Alcance e Mecanismos do Novo Comércio
O governo brasileiro ressalta que a maior parte do comércio entre o Mercosul e a União Europeia já opera sem restrições quantitativas e com redução ou eliminação de tarifas. Mais de 5 mil linhas tarifárias para exportações brasileiras à UE e mais de 1 mil linhas tarifárias para produtos europeus no Mercosul agora contam com tarifa zero.
É importante notar que as cotas tarifárias, embora estratégicas, representam uma parcela relativamente pequena do comércio bilateral, correspondendo a cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações. Isso demonstra que o impacto do acordo vai muito além das cotas, abrangendo uma ampla gama de produtos e setores.
A operacionalização de todas essas mudanças é feita por meio do Portal Único Siscomex, que centraliza os pedidos de licença e certificação. Segundo o Mdic, toda a regulamentação necessária foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, assegurando o funcionamento pleno do sistema desde o primeiro dia.
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