O Brasil está diante de uma encruzilhada estratégica no que tange à exploração de seus vastos recursos minerais. Uma nova publicação do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), propõe um caminho ambicioso para o país: transformar suas reservas de terras raras em uma fonte de competitividade global, com foco na industrialização e na agregação de valor. O livro, intitulado Terras Raras no Brasil: estado da arte, cenários e um mapa do caminho estratégico para 2026–2040, foi lançado recentemente, delineando cenários e estratégias para o futuro mineral brasileiro.
A apresentação da obra ocorreu no VII Seminário Brasileiro de Terras Raras (SBTR), realizado no Rio de Janeiro na última quarta-feira (1º). O evento, organizado pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) com o apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Ministério de Minas e Energia, serviu como palco para debater a relevância desses elementos químicos para a economia e a tecnologia global.
Um mapa estratégico para o futuro mineral brasileiro
Assinada por um grupo de dez engenheiros, pesquisadores e professores universitários, a publicação do CGEE é um estudo aprofundado sobre os elementos químicos metálicos conhecidos como terras raras. Estes minerais são cruciais devido à sua alta condutividade térmica e elétrica, características que os tornam insubstituíveis na fabricação de uma vasta gama de produtos de alta tecnologia e grande valor agregado.
O livro detalha cenários nacionais e internacionais, analisando as cadeias industriais envolvidas na produção desses elementos. Além disso, mapeia as reservas minerais existentes no território brasileiro, incluindo as localizadas na Amazônia, e explora os mercados globais. A obra projeta um modelo de exploração que privilegia a cooperação e o capital multilateral, envolvendo tanto o Brasil quanto outros países, visando otimizar o aproveitamento desses recursos estratégicos.
O dilema da commodity: agregar valor ou exportar bruto?
Para Anderson Gomes, diretor-presidente do CGEE, o livro é mais do que um estudo; é “um documento sobre estratégias para transformar o que a gente tem de terras raras no nosso solo em uma competitividade global.” Ele enfatiza que a publicação traça “caminhos muito bem delineados para que o Brasil em 2040 esteja no lugar que deveria estar se tivesse cuidado de terras raras há 20 anos.”
A principal questão que o Brasil precisa enfrentar, segundo Gomes, é a escolha entre ser um mero fornecedor de commodities – um modelo já consolidado com minério de ferro, petróleo e produtos agrícolas – ou desenvolver uma indústria robusta capaz de fabricar componentes e equipamentos a partir dessas matérias-primas, exportando-os com maior rentabilidade. Essa decisão é fundamental para o desenvolvimento econômico e a soberania tecnológica do país.
Com uma estimativa de possuir um quarto das reservas globais de terras raras, o Brasil tem condições únicas para determinar o alcance de sua própria cadeia produtiva. Gomes ressalta que, embora exista uma dependência externa por tecnologia, há também uma dependência global dos recursos brasileiros. “Nós temos as terras raras. Não precisamos de ninguém para dizer o que é que nós vamos fazer”, afirma, defendendo a autonomia nacional na gestão desses recursos.
Potencial brasileiro e a urgência de uma política industrial
A visão do CGEE e de seus pesquisadores é clara: o Brasil deve adotar uma política industrial específica para as terras raras. Isso implica em financiar empreendimentos no setor e, crucialmente, investir na formação de mão de obra técnica especializada. “Nós temos capacidade, precisamos ganhar escala”, pontua Anderson Gomes, destacando a necessidade de expandir a infraestrutura e o conhecimento técnico.
Um exemplo concreto desse investimento em capital humano é a iniciativa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que está desenvolvendo um curso de pós-graduação em rede com outras instituições. O objetivo é formar profissionais qualificados e aumentar o número de pesquisadores dedicados ao setor de terras raras, garantindo que o país tenha a expertise necessária para avançar em toda a cadeia produtiva.
Avanços legislativos e a estratégia nacional de inovação
A expectativa do CGEE é que o livro sirva como subsídio fundamental para os debates no Senado Federal sobre o Projeto de Lei 2780/2024. Este PL propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que seria vinculado diretamente à Presidência da República.
O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda desde maio o despacho da Mesa Diretora na Secretaria Legislativa do Senado Federal para ser apreciado em comissão. A aprovação dessa legislação é vista como um passo crucial para formalizar e impulsionar a estratégia nacional para minerais como as terras raras.
A importância desses minerais é também reconhecida na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-2034, onde os minerais críticos e estratégicos são uma das áreas prioritárias. O documento, elaborado com a participação da sociedade, estabelece a meta de “desenvolver tecnologias para exploração, beneficiamento e reciclagem de minerais estratégicos, reduzindo vulnerabilidades em cadeias essenciais e promovendo sustentabilidade mineral.” Este alinhamento estratégico demonstra o compromisso do país em garantir um futuro mais autônomo e tecnologicamente avançado.
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