O Brasil, detentor de uma vasta riqueza mineral e de um arcabouço jurídico robusto para sua gestão, enfrenta um paradoxo: a incapacidade de converter esse potencial em desenvolvimento industrial e tecnológico. Essa é a análise da especialista em justiça e direito climático, Luciana Bauer, que aponta para um preocupante “vazio estratégico” no país.
Ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, Bauer argumenta que a ausência de um plano estratégico de longo prazo, com metas claras para estimular a inovação e a indústria nacional, impede que o Brasil capitalize plenamente seu vasto potencial geológico. Em um cenário global de intensa disputa por minerais críticos e terras raras, essa falha não apenas limita o crescimento econômico, mas também ameaça a soberania nacional.
O Vazio Estratégico e a Soberania Nacional
A expressão “vazio estratégico”, cunhada pela especialista, ressoa em um momento em que potências como China e Estados Unidos intensificam a corrida pelo controle de jazidas de minerais essenciais. Esses insumos são cruciais para setores de alta tecnologia, indústria automobilística, defesa e, principalmente, para a concretização da transição energética global.
Luciana Bauer destaca que a Constituição brasileira já estabelece a soberania da União sobre o subsolo e as commodities minerais. Contudo, a mera posse desses recursos não garante uma vantagem estratégica. “O que precisamos é pegar os princípios constitucionais basilares e densificar isto em estratégias de como usar não só as terras raras e os minerais críticos, mas todos os recursos minerais de que dispomos para beneficiar a população”, afirmou à Agência Brasil, ressaltando a necessidade de transformar princípios em ações concretas que promovam o interesse nacional.
Essa conclusão é parte de um estudo elaborado por Bauer em colaboração com o cientista político Pedro Costa, a pedido da Rede Soberania. O coletivo, composto por organizações sociais, comunicadores, ambientalistas e militantes, tem se dedicado a debater o futuro da exploração mineral no país.
O Projeto de Lei e os Desafios da Industrialização
As conclusões do estudo da Rede Soberania foram apresentadas ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O parecer do relator foi apresentado nesta segunda-feira (4) e a expectativa é que seja lido e votado em plenário já nesta terça-feira (5).
O deputado Jardim explicou que o parecer incorpora sugestões de diversas entidades, órgãos e especialistas dos setores de mineração, indústria e Poder Público. O objetivo central é assegurar que o Brasil aproveite suas reservas de minerais estratégicos para desenvolver uma cadeia industrial interna, focada em produtos de maior valor agregado. “Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, pontuou o parlamentar.
Para Luciana Bauer, o projeto de lei, embora positivo em muitos aspectos, representa um “marco regulatório mínimo”. Ela defende que, se aprovado na Câmara dos Deputados, o texto precisará ser aprofundado e aperfeiçoado no Senado. A especialista argumenta que o PL ainda carece de um planejamento estratégico mais robusto e de medidas práticas que garantam a defesa da soberania nacional sobre os recursos minerais, apesar de instituir o modelo híbrido de gestão que ela e a Rede Soberania defendem.
Propostas para um Modelo de Gestão Híbrido
A Rede Soberania, com base no estudo de Bauer e Costa, reforça a importância da soberania nacional, da proteção ambiental e do regime democrático brasileiro na gestão dos recursos minerais. A entidade defende um “modelo híbrido de gestão”, onde o controle das cadeias de valor (refino, processamento e aplicação tecnológica) é mais decisivo do que a mera posse dos recursos.
“No modelo híbrido, não é [determinante] criar uma empresa estatal de exploração, com monopólio, a exemplo da Petrobras. O país pode até criá-la, mas permite que atores privados atuem”, esclareceu Luciana Bauer. Ela cita o modelo chinês como exemplo, que articula a coordenação e o controle regulatório estatal com a atuação de diversas mineradoras, inclusive pequenas. “É uma falácia dizer que só grandes players [grupos empresariais] vão fazer mineração de terras raras e minerais críticos”, complementou, citando a realidade de países como China, Austrália e Canadá.
Entre as recomendações adicionais da Rede Soberania, destacam-se a adoção de uma política de estoques estratégicos pela União, a imposição de condicionantes para a exportação de minério bruto ou concentrado, e a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela mineração. Um comitê para definir quais minerais são estratégicos ao país também está em discussão.
O Potencial Inexplorado e a Importância dos Minerais
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior mapeada no mundo, superada apenas pela China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando um potencial ainda vasto e desconhecido.
Os minerais estratégicos, críticos e terras raras ganham protagonismo global por seu papel na transição energética e em tecnologias de ponta. Embora frequentemente usados como sinônimos, esses conceitos possuem distinções importantes. Minerais estratégicos são essenciais para o desenvolvimento econômico e tecnológico; minerais críticos apresentam riscos de abastecimento devido a fatores como concentração geográfica ou instabilidade geopolítica; e terras raras são um grupo específico de 17 elementos químicos vitais para turbinas eólicas, carros elétricos, baterias e eletrônicos.
A definição de quais minerais se enquadram em cada categoria varia entre os países e ao longo do tempo, influenciada por avanços tecnológicos, descobertas geológicas e mudanças na demanda global. As terras raras, por exemplo, podem ser consideradas tanto críticas quanto estratégicas, dependendo do contexto e da perspectiva nacional.
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