A violência política de gênero e raça no Brasil encontrou na própria estrutura legislativa o seu terreno mais fértil. De acordo com o relatório inédito “Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal”, divulgado pela Rede A Ponte, a Câmara Municipal é o local onde ocorrem 77% das agressões contra parlamentares. O estudo, que ouviu mais de 70 vereadoras, revela um cenário alarmante de exclusão e hostilidade que atinge seis em cada dez mulheres brancas e oito em cada dez mulheres negras no exercício de seus mandatos.
A persistência da violência política de gênero e raça
O levantamento aponta que, mesmo com a vigência da Lei 14.192/2021, que visa proteger os direitos políticos femininos, a prática de crimes contra essas representantes permanece enraizada. Os dados indicam que oito em cada dez agressores são homens brancos cisgêneros. O fenômeno, que ocorre majoritariamente durante o exercício do mandato (64% dos casos), revela também a fragilidade das relações partidárias: em 34% das situações, o autor da agressão é um colega de partido, o chamado “fogo amigo”.
Tipos de agressão e o impacto na democracia
A violência contra as parlamentares é multifacetada e busca, em última instância, o silenciamento e o afastamento dessas mulheres da vida pública. A agressão psicológica, que inclui o corte de microfone, interrupções constantes e humilhações, atinge 89% das entrevistadas. A violência simbólica, caracterizada pela exclusão de espaços de poder e decisão, afeta 82% das vítimas. Além disso, o relatório identifica ataques morais, como calúnias e difamação, e ataques diretos à identidade, raça e orientação sexual, que somam 30% dos registros.
O leque de abusos se estende ainda para esferas econômicas, como o desvio de recursos partidários, e processuais, com o uso de denúncias sem fundamento para desgastar a imagem das vereadoras. Em casos extremos, o assédio sexual e a violência física, incluindo ameaças de morte, compõem o cotidiano de quem tenta romper com a hegemonia masculina no legislativo local.
O abandono institucional e a falha na resposta estatal
Um dos pontos mais críticos do estudo é a constatação do abandono que as mulheres enfrentam após serem eleitas. Segundo Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, os partidos falham em oferecer suporte, e o Estado brasileiro apresenta uma resposta limitada. De 44 casos de violência de gênero e raça analisados, apenas 12 resultaram em denúncias formais, e nenhuma delas obteve encaminhamento efetivo na Justiça ou nas instâncias partidárias. Essa inércia institucional contribui diretamente para o esvaziamento da diversidade e o prejuízo à representatividade democrática.
Desigualdade na ocupação dos espaços de poder
Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2000 e 2024 reforçam a urgência do debate. Em 2024, apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres, sendo que 734 municípios não elegeram nenhuma representante feminina. A disparidade é ainda mais gritante para mulheres negras, que ocupam apenas 7,5% das cadeiras, apesar de representarem 28% da população brasileira. Em mais da metade dos municípios do país, nenhuma mulher negra foi eleita vereadora no último pleito, evidenciando as barreiras estruturais que impedem uma representação política equitativa.
O Portal RJ99 segue acompanhando o desdobramento dessas denúncias e o impacto das políticas de proteção às mulheres na política brasileira. Continue conosco para se manter informado sobre os temas que moldam a nossa sociedade e os desafios da democracia contemporânea.
