A crescente e onipresente publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, popularmente conhecidas como bets, tem gerado profunda preocupação entre defensores públicos. Esses profissionais, que atuam diretamente com casos de superendividamento e acesso à saúde, especialmente entre a população de baixa renda, alertam para os impactos sociais e econômicos alarmantes que a superexposição a esses anúncios pode causar.
O tema, de grande relevância social, foi amplamente debatido nesta terça-feira (7 de julho) em uma reunião conjunta crucial no Senado Federal, envolvendo a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais. O encontro sublinhou a urgência de se estabelecer um marco regulatório mais rigoroso para a propaganda de apostas online, visando proteger os cidadãos mais vulneráveis dos riscos inerentes a essa atividade.
A Publicidade Onipresente e Seus Riscos
A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), destacou a capilaridade da publicidade das apostas online. “Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, afirmou. Essa ubiquidade, segundo ela, expõe indiscriminadamente crianças, adolescentes e adultos a mensagens que podem ser altamente prejudiciais.
Além da superexposição, o conteúdo das propagandas é um ponto de grande apreensão. A defensora criticou a disseminação de ideias paradoxais, que tentam convencer o público de que o jogo é uma oportunidade de “ganhar renda extra”. “Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda”, ironizou Luciana, ressaltando a falácia por trás da promessa de enriquecimento fácil. Ela enfatiza que, embora apresentadas como “entretenimento inofensivo”, as plataformas de apostas online são, por natureza, jogos de azar, onde “a banca sempre ganha”. Diante desse cenário, a defensora defende que a publicidade das bets sofra restrições semelhantes às impostas à publicidade de cigarros, proibida desde o ano 2000 no Brasil.
Impacto na Saúde Mental e na Rede Pública
A preocupação com os efeitos da publicidade massiva das apostas online na saúde pública foi corroborada pelo defensor público no Estado de São Paulo, Marcelo Dayrell Vivas, que coordena a Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep). Ele classificou as restrições publicitárias como uma “medida essencial” e alertou para o aumento expressivo na procura pelos serviços da defensoria pública e na necessidade de atendimento à saúde mental, diretamente relacionados ao vício em jogos.
Dayrell Vivas avalia que o Estado brasileiro ainda não está devidamente preparado para atender às demandas crescentes, que surgiram após o início da operação das apostas online no país em 2018. Ele sugere a criação de grupos especializados nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) e a disponibilização de horários específicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para tratar a dependência em jogos. “Não adianta ter um grupo de dependências e colocar o usuário de crack, o usuário de álcool e o jogador crônico juntos”, argumentou, defendendo uma abordagem mais focada e eficaz. A observação se estende ao acolhimento e cuidado de indivíduos que tentaram suicídio por endividamento relacionado ao vício, e de suas famílias, questionando a continuidade do tratamento após a alta hospitalar.
O Endividamento das Famílias Brasileiras
A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, destacou que o hábito de apostar em plataformas digitais está “capilarizado dentro da realidade das famílias”, tornando o combate a essa atividade, que ela considera “nociva à saúde financeira e psicológica”, ainda mais desafiador. Amorim enfatiza a importância de envolver consumidores e a sociedade civil nos debates sobre eventuais medidas restritivas contra as apostas online e sua publicidade.
Os dados econômicos reforçam a gravidade da situação. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões por mês com plataformas eletrônicas entre janeiro de 2023 e março de 2026. Esse volume de gastos comprometeu a renda disponível para o pagamento de dívidas, levando cerca de 270 mil famílias à situação de “inadimplência severa”, caracterizada por atrasos de 90 dias ou mais. O impacto no comércio varejista é igualmente alarmante, com a inadimplência causada pelas bets retirando R$ 143 bilhões do setor, um montante equivalente ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025.
Contexto Legal e os Próximos Passos
A legalização das apostas online no Brasil ocorreu no segundo semestre de 2018, com a aprovação da Medida Provisória das Loterias (MP 846/2018), posteriormente convertida na Lei 13.756/2018. A regulamentação, que estabeleceu as regras e exigências operacionais para as empresas, só foi sancionada cinco anos depois, com a Lei nº 14.790, no final de dezembro de 2023. As novas regras entraram em vigor oficialmente para as empresas a partir de janeiro de 2025.
Diante do cenário de endividamento crescente e dos impactos na saúde mental, a discussão no Senado e os apelos dos defensores públicos sinalizam a necessidade urgente de revisão e aprimoramento das políticas públicas. É fundamental que a sociedade continue acompanhando de perto os desdobramentos dessa questão, que afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros. Para mais informações sobre este e outros temas relevantes, continue acompanhando o Portal RJ99, seu portal de notícias com informação relevante, atual e contextualizada.
