O Governo Central do Brasil registrou um déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio de 2026, marcando o pior desempenho para o mês desde 2024, quando os valores são corrigidos pela inflação. Este desequilíbrio nas contas públicas, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, foi divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29), conforme informações da Agência Brasil. O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública, e é um indicador fundamental da saúde fiscal do país.
A cifra de R$ 53,3 bilhões em maio de 2026 representa uma piora significativa em relação ao mesmo período de 2025, quando o resultado negativo havia sido de R$ 40,2 bilhões. Essa deterioração é atribuída principalmente ao avanço das despesas em um ritmo superior ao da arrecadação. Historicamente, o Brasil tem enfrentado desafios para equilibrar suas contas, e o resultado atual se insere em um cenário de busca por estabilidade fiscal. No acumulado de janeiro a maio, o Governo Central já registra um déficit de R$ 44,4 bilhões, contrastando com o superávit de R$ 32,9 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos reais, este é o maior déficit para os cinco primeiros meses do ano desde 2020, quando o país enfrentava os impactos iniciais da pandemia de covid-19, evidenciando a persistência de pressões sobre o orçamento federal.
A pressão crescente das despesas públicas
O principal motor por trás do déficit de maio foi o aumento substancial das despesas. Segundo o Tesouro, os gastos totais em maio atingiram R$ 251,2 bilhões, um crescimento real de 9,4% em comparação com maio de 2025. Esse avanço foi impulsionado por diversas frentes, com destaque para as despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina pública e os investimentos, e que registraram um aumento real de R$ 16,7 bilhões. Os investimentos, em particular, tiveram uma alta expressiva de 73,9% em termos reais, enquanto o custeio administrativo cresceu 19,7%. Além disso, os benefícios previdenciários, uma das maiores rubricas do orçamento, aumentaram em R$ 4,9 bilhões, refletindo a dinâmica demográfica e as regras do sistema. A gestão dessas despesas é um ponto central para o ajuste fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
Dinâmica da arrecadação e fatores externos
Apesar do cenário de déficit, a arrecadação federal apresentou um desempenho positivo em maio, somando R$ 266,8 bilhões em impostos e contribuições. Este foi o maior resultado para meses de maio desde 2000, conforme dados da Receita Federal, indicando uma melhora na atividade econômica e na capacidade de tributação. Contribuições como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) registraram altas significativas de 36,7% e 30,4%, respectivamente. Os royalties e participações do petróleo também tiveram um avanço notável de 84,5%, impulsionados, possivelmente, pelos preços das commodities e pela produção. No entanto, a queda nos dividendos recebidos de empresas estatais, de R$ 9,6 bilhões em maio de 2025 para R$ 2,3 bilhões no mesmo mês de 2026, mitigou parte desse ganho.
Impacto de precatórios e emendas parlamentares
A complexidade das contas públicas é acentuada por fatores como o pagamento de precatórios e a execução de emendas parlamentares. A mudança no cronograma de quitação dos precatórios – dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais definitivas – teve um impacto direto no resultado de maio. Enquanto em 2025 esses débitos foram pagos em maio, em 2026 o desembolso ocorreu em junho, o que alterou a base de comparação e influenciou as despesas de maio de 2026 em categorias como benefícios previdenciários (+R$ 42,7 bilhões), pessoal e encargos sociais (+R$ 19,2 bilhões), e sentenças judiciais de custeio e investimentos (+R$ 35,4 bilhões). As emendas parlamentares, com R$ 49,9 bilhões previstos no Orçamento de 2026 (sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória), também representam um volume considerável de recursos que influenciam a gestão fiscal.
Desafios e perspectivas para a meta fiscal de 2026
O cenário de déficit primário em maio de 2026 coloca em evidência os desafios para o cumprimento da meta fiscal do ano. A meta oficial prevê um superávit primário de cerca de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite um resultado até zero. Contudo, com as exceções previstas em lei para determinadas despesas, como os precatórios, a estimativa atual do governo aponta para um déficit de aproximadamente R$ 60,3 bilhões ao final do ano. O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que o resultado de maio está dentro das expectativas e não compromete a previsão fiscal anual. No entanto, a diferença entre receitas e despesas continua sendo o principal desafio para o equilíbrio das contas públicas em 2026, exigindo atenção constante e, possivelmente, medidas adicionais para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
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