A projeção de déficit primário para o Brasil neste ano foi significativamente ajustada, caindo de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. Essa revisão, que representa uma melhora nas contas públicas, deve-se principalmente à queda na previsão de gastos obrigatórios. A informação foi detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento crucial que orienta a execução do Orçamento e que foi enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (24).
O déficit primário, um indicador fundamental da saúde fiscal de um país, reflete o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Sua redução é um sinal de que o governo está conseguindo equilibrar melhor suas receitas e despesas, impactando diretamente o endividamento e a percepção de estabilidade econômica.
Entendendo o Déficit Primário e o Arcabouço Fiscal
A estimativa atual de déficit inclui os precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. Por um acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF), esses valores estão temporariamente fora da meta fiscal até o presente ano. Além disso, algumas despesas específicas com defesa, saúde e educação também são excluídas da meta por determinação legal, visando garantir investimentos essenciais nessas áreas.
Ao considerar os precatórios e outras despesas que não entram no cálculo do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário foi ajustada para R$ 62,8 bilhões, uma redução em relação aos R$ 64,4 bilhões do relatório anterior. Essa flexibilidade permite ao governo gerenciar compromissos importantes sem comprometer a meta principal de resultado fiscal. Por outro lado, ao desconsiderar essas exceções, o governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, o que significa uma economia de gastos para honrar os juros da dívida pública.
Impacto nas Contas Públicas e Desbloqueio de Verbas
A previsão de superávit, mesmo que excluindo certas despesas, teve um efeito prático imediato: o governo decidiu não contingenciar verbas no Orçamento deste ano. Em um movimento que demonstra a confiança na gestão fiscal, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões. Este desbloqueio é crucial para a execução de políticas públicas e investimentos que estavam represados.
Com essa liberação, o montante total bloqueado do Orçamento de 2026 caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. É importante ressaltar que esse bloqueio é uma ferramenta para cumprir os limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, e não está diretamente ligado à meta de resultado primário, mas sim à gestão prudente dos recursos públicos.
Variações em Receitas e Despesas Detalhadas
O relatório bimestral aponta um aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o valor inicialmente aprovado no Orçamento de 2026. Esse crescimento é impulsionado, em grande parte, pelo aumento na arrecadação do Imposto de Renda, que foi influenciado pela inflação após o início da guerra no Oriente Médio, um fator de impacto global.
A equipe econômica também estima um acréscimo de R$ 4 bilhões nas despesas totais, distribuído da seguinte forma:
- Redução de R$ 2,9 bilhões em gastos obrigatórios;
- Aumento de R$ 6,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios), dos quais R$ 5,7 bilhões provêm do desbloqueio de verbas.
As principais variações nas despesas obrigatórias incluem:
- Despesas com controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões;
- Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão;
- Pessoal e encargos sociais: –R$ 4,2 bilhões;
- Benefícios previdenciários: –R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): –R$ 3,2 bilhões;
- Demais despesas: –R$ 100 milhões.
No que tange às receitas administradas pelo Fisco, que englobam os tributos, as variações mais relevantes foram:
- Imposto de Renda: +R$ 12,7 bilhões (impactado pela inflação e desempenho setorial);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): +R$ 5,6 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): +R$ 4,8 bilhões;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): +R$ 4,4 bilhões.
Após descontar as transferências para estados e municípios, que terão um aumento de R$ 7 bilhões, o crescimento total das receitas líquidas se estabilizou em R$ 12,3 bilhões.
Receitas Não Administradas e o Cenário Global
Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, o relatório indicou uma redução de R$ 4,3 bilhões na estimativa. As variações mais notáveis foram:
- Receitas próprias e de convênios: +R$ 600 milhões;
- Dividendos de estatais: +R$ 100 milhões;
- Contribuição do salário-educação: –R$ 500 milhões;
- Exploração de recursos naturais (royalties): –R$ 400 milhões, influenciada pela redução da estimativa do preço médio do barril de petróleo de US$ 91,25 para US$ 79,16;
- Concessões: –R$ 100 milhões;
- Outras receitas não administradas: –R$ 4,1 bilhões.
A queda na projeção de royalties, por exemplo, ilustra como fatores externos, como a volatilidade do mercado internacional de commodities, podem impactar diretamente as contas públicas brasileiras. A gestão fiscal, portanto, precisa estar atenta tanto aos movimentos internos quanto aos cenários globais para garantir a estabilidade econômica.
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