O cenário fiscal brasileiro enfrenta novos desafios em 2026. Segundo o mais recente Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (22), a estimativa de déficit primário para o ano foi revisada para cima, atingindo a marca de R$ 60,3 bilhões. O valor anterior, previsto no documento anterior, era de R$ 59,8 bilhões, refletindo a pressão crescente dos gastos obrigatórios sobre as contas públicas.
Entenda o impacto dos precatórios nas contas públicas
O déficit primário contabiliza o resultado negativo das finanças do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida. A nova projeção incorpora o peso dos precatórios, que, após um acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF), permanecem fora da meta fiscal até 2026. Além disso, despesas específicas em áreas como saúde, educação e defesa também são excluídas por lei do cálculo da meta.
É importante notar que, ao desconsiderar os precatórios e as exceções previstas no arcabouço fiscal, o governo ainda projeta um superávit primário de R$ 4,1 bilhões. Esse indicador é fundamental para a economia de recursos voltada ao pagamento dos juros da dívida pública brasileira, sendo um termômetro da saúde financeira do Estado.
Pressão sobre o orçamento e bloqueios de verbas
Apesar da previsão de superávit primário, o governo optou pelo bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Essa medida, executada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, não está atrelada à meta de resultado primário, mas sim à necessidade de cumprir os limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal vigente. O bloqueio visa garantir que as despesas totais não ultrapassem os tetos estabelecidos pela legislação.
A equipe econômica apontou um aumento de R$ 4,6 bilhões nas despesas totais. Esse acréscimo foi impulsionado majoritariamente por gastos obrigatórios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que subiu R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, com alta de R$ 11,5 bilhões. Créditos extraordinários e despesas de fluxo, como o Bolsa Família, também contribuíram para a pressão orçamentária.
Dinâmica das receitas e projeções futuras
Do lado da arrecadação, o governo observou uma alta de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em comparação ao aprovado inicialmente. O desempenho foi favorecido pelo Imposto de Renda, que cresceu R$ 10,3 bilhões, impulsionado pelo lucro das petroleiras, além de incrementos na Cofins e na CSLL. Contudo, as receitas não-administradas pela Receita Federal sofreram uma redução de R$ 2,1 bilhões, com destaque para a queda nos royalties de petróleo.
A equipe econômica ressalta que a estimativa de royalties ainda não reflete totalmente a escalada dos preços do petróleo no mercado internacional, provocada pelo conflito no Oriente Médio. Espera-se que, em futuras revisões, esse valor seja ajustado para cima, o que pode trazer um alívio pontual às contas públicas caso o cenário externo de alta nos preços se mantenha.
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