A disparidade salarial entre homens e mulheres é um tema central no debate sobre igualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro. Um levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quinta-feira (25), trouxe à luz um dado notável: a diferença de remuneração entre os sexos é significativamente menor em entidades sem fins lucrativos, quando comparada a empresas privadas e à própria administração pública.
Essa constatação, parte do Cadastro Central de Empresas (Cempre) de 2024, oferece um panorama detalhado da estrutura salarial do país e levanta questões importantes sobre os fatores que influenciam a equidade de pagamentos em diferentes setores. O estudo abrangeu um universo de 10,6 milhões de empresas e organizações ativas no Brasil, revelando nuances cruciais sobre a forma como homens e mulheres são remunerados.
Panorama da Disparidade Salarial no Brasil
No cenário geral do mercado de trabalho brasileiro em 2024, o salário médio mensal pago era de R$ 3,9 mil, o que equivalia a 2,8 salários mínimos daquele ano. Ao analisar esses dados sob a ótica de gênero, o levantamento do IBGE destacou uma persistente desigualdade. Em média, os homens recebiam R$ 4,2 mil, enquanto as mulheres tinham uma remuneração de R$ 3,9 mil. Essa diferença representa que o salário masculino era 16,6% maior, ou, em outras palavras, que as mulheres ganhavam 85,8% da remuneração de seus colegas homens.
Essa defasagem salarial não é um fenômeno isolado, mas um reflexo de complexas dinâmicas sociais e estruturais que afetam a trajetória profissional feminina. Fatores como a menor presença de mulheres em cargos de liderança, a interrupção de carreiras ligadas à maternidade e a segregação ocupacional em setores com remunerações mais baixas contribuem para a manutenção dessa lacuna.
O Cenário Distinto nas Entidades Sem Fins Lucrativos
A análise do IBGE, ao separar os registros por natureza jurídica, revelou um padrão diferente nas entidades sem fins lucrativos. Neste setor, a disparidade salarial entre homens e mulheres é notavelmente menor. As mulheres que trabalham nessas organizações recebiam, em média, 95,3% da remuneração dos homens, um índice muito mais próximo da igualdade. Os salários médios registrados foram de R$ 3.589,82 para mulheres e R$ 3.768,81 para homens.
Esta categoria inclui uma vasta gama de organizações, como organizações sociais, fundações privadas, sindicatos, condomínios e organizações religiosas. A pesquisadora Caroline Santos, gerente de Análise e Disseminação do IBGE, sugeriu que essa maior aproximação salarial pode estar ligada a uma maior preocupação dessas entidades com a equidade em seus quadros, além de uma forte atuação em áreas tradicionalmente associadas à inserção feminina no mercado de trabalho, como assistência social, serviços sociais e saúde.
Contrastes com Empresas e Administração Pública
Em contrapartida, o levantamento do IBGE mostrou que a disparidade salarial é mais acentuada em outros setores. Nas empresas privadas, o cenário é o mais desfavorável para as mulheres, que recebem o equivalente a 78,1% do salário dos homens. Os dados indicam uma média de R$ 2.996,79 para mulheres e R$ 3.838,67 para homens neste segmento.
Na administração pública, que engloba as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, as mulheres ganhavam 82% da remuneração de seus pares masculinos. Os salários médios eram de R$ 4.967,51 para mulheres e R$ 6.058,19 para homens. Caroline Santos aponta que, mesmo na administração pública, a predominância feminina em funções com menores salários, especialmente nas áreas de educação e saúde, contribui para essa diferença.
A Lei de Igualdade Salarial e os Desafios Persistentes
Em julho de 2023, o Brasil deu um passo importante na busca pela equidade com a sanção da Lei 14.611, conhecida como Lei de Igualdade Salarial. Essa legislação obriga empregadores a pagarem salários iguais a homens e mulheres que desempenham a mesma função. Apesar do avanço legal, os dados do IBGE demonstram que a diferença entre os sexos ainda se manifesta na média das remunerações, influenciada por fatores como a menor representatividade feminina em cargos de chefia e as interrupções de carreira frequentemente associadas à maternidade.
O estudo do IBGE também detalhou o panorama geral do Cadastro Central de Empresas, indicando que os 10,6 milhões de CNPJs ativos em 2024 empregavam 68 milhões de pessoas, sendo 54,2 milhões de assalariados e 13,8 milhões de sócios e proprietários. O país contava com 9,5 milhões de empresas, 1,1 milhão de entidades sem fins lucrativos e 59,4 mil instituições da administração pública. Houve um crescimento de 12,5% no número de empresas e organizações e de 8,4% no número de pessoas ocupadas entre 2022 e 2024, evidenciando a dinâmica do mercado de trabalho.
Reflexões sobre a Equidade de Gênero no Trabalho
Os dados do IBGE reforçam a complexidade da questão da disparidade salarial e a necessidade de políticas e práticas contínuas para promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho. A performance das entidades sem fins lucrativos, embora necessite de estudos mais aprofundados, aponta para um caminho onde a conscientização e a valorização de áreas de atuação específicas podem mitigar as desigualdades. Compreender esses mecanismos é fundamental para construir um mercado de trabalho mais justo e equitativo para todos.
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