A Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, desencadeou um aumento significativo nas doações de imóveis em todo o Brasil. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam uma notável elevação: em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas, um crescimento de 59% em comparação com os 116.225 atos formalizados em 2020. Essa “corrida” aos cartórios e à plataforma digital e-notariado reflete a busca crescente das famílias por antecipar a transferência de patrimônio.
Especialistas apontam que a movimentação visa evitar as novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja entrada em vigor promete alterar substancialmente os custos envolvidos. O ITCMD, um tributo estadual e distrital sobre heranças e doações de bens, terá suas alíquotas e bases de cálculo modificadas, impactando diretamente o planejamento sucessório.
As Mudanças no ITCMD e o Impulso às Doações de Imóveis
Com a implementação gradual da Reforma Tributária, o cenário do ITCMD passará por transformações cruciais. A principal alteração é a progressividade das alíquotas, que poderão atingir o teto de 8%, dependendo do valor do bem doado ou herdado. Atualmente, cada unidade federativa define suas próprias taxas e prazos, gerando um panorama diversificado.
No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota progressiva varia de 4% a 6%. Em São Paulo, dois projetos de lei estão em debate na Assembleia Legislativa: um propõe a redução da alíquota progressiva para um máximo de 4%, enquanto outro busca instituir o teto de 8%. Essas discussões estaduais são acompanhadas de perto pelas famílias que planejam suas doações de imóveis.
Além da progressividade, a Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, estabelece que a base de cálculo do ITCMD será o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial, que geralmente é mais baixo. Essa mudança pode representar um aumento significativo no imposto a ser pago. O presidente do CNB, Eduardo Calais, declarou em nota que “a expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras”.
Planejamento Patrimonial: Uma Urgência no Cenário Atual
O aumento no registro de escrituras públicas de doações de imóveis, que já vinha crescendo desde 2020, intensificou-se nos últimos anos, atingindo em 2025 o maior número da série histórica do CNB. Essa tendência reflete uma conscientização crescente sobre a importância do planejamento sucessório em um contexto de mudanças fiscais.
Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, observou que “nos últimos meses, é nítido o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares”. Muitas famílias estão atentas à movimentação legislativa nos estados para decidir o melhor momento e a melhor forma de antecipar as doações em vida. É importante ressaltar que, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quaisquer mudanças na cobrança do imposto precisam ser previamente aprovadas e regulamentadas pelo poder local.
Doações de Imóveis: A Importância do Planejamento e da Cautela
Apesar da urgência impulsionada pela reforma, especialistas alertam para a necessidade de cautela. O advogado Matheus Bertolo Piconez destaca que agir impulsivamente pode gerar problemas, inclusive familiares. Por exemplo, a doação do único imóvel dos pais aos filhos sem a reserva de usufruto pode deixá-los dependentes da boa vontade dos herdeiros para morar ou usufruir da renda do bem.
“A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, não como uma corrida de última hora”, enfatizou Piconez. Ele ressalta a importância de definir os termos do acordo de transmissão e verificar a disponibilidade de recursos financeiros para despesas imediatas, como o próprio ITCMD e outros custos inerentes à doação. Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, aponta que, além da possibilidade de registrar escrituras remotamente via e-notariado, é viável realizar o planejamento sucessório mantendo o controle patrimonial, sendo a doação com reserva de usufruto uma das opções mais adotadas.
Souto conclui que “a Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente”. Os cartórios de notas estão preparados para orientar cada família sobre as alternativas mais adequadas para suas necessidades.
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