O governo federal oficializou a expansão do programa Luz para Todos com foco estratégico na Amazônia Legal. A medida, formalizada por meio do decreto 12.964 e publicada no Diário Oficial da União, busca universalizar o acesso à energia elétrica em regiões remotas e áreas rurais, tratando o insumo como um pilar fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e a inclusão produtiva dessas populações.
energia: cenário e impactos
Foco em grupos vulneráveis e infraestrutura social
A nova diretriz estabelece critérios rigorosos de prioridade para o atendimento. O programa volta suas atenções para famílias inscritas no CadÚnico, especialmente aquelas chefiadas por mulheres, além de núcleos familiares que incluam pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do BPC. A medida visa garantir que a infraestrutura chegue onde a vulnerabilidade social é mais acentuada.
Além das residências, a iniciativa contempla equipamentos públicos essenciais. Sistemas de abastecimento de água, pontos de conectividade à internet, centros de assistência social e estruturas voltadas à segurança alimentar estão incluídos no escopo da expansão. O objetivo é transformar a chegada da rede elétrica em um vetor de cidadania e melhoria na qualidade de vida coletiva.
Sustentabilidade e respeito aos modos de vida
A execução das obras na Amazônia Legal impõe desafios logísticos e ambientais significativos. O decreto determina que as soluções energéticas adotadas devem respeitar as especificidades territoriais e culturais de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas. A sustentabilidade é um ponto central, com ênfase na descarbonização e na preservação do bioma amazônico.
As empresas prestadoras de serviço deverão observar normas ambientais estritas, garantindo que a instalação da rede elétrica não comprometa a organização social e os modos de vida tradicionais. O prazo para a conclusão das metas em áreas rurais foi estendido até dezembro de 2028, com o encerramento financeiro previsto para 2029, permitindo um planejamento de longo prazo para as obras.
Investimentos e o desafio da universalização
Desde sua criação em 2003, o Luz para Todos já alcançou cerca de 17,9 milhões de brasileiros. Apesar do histórico de sucesso, o Ministério de Minas e Energia aponta que aproximadamente 238 mil famílias ainda vivem sem acesso à rede elétrica no país, concentradas majoritariamente em áreas de difícil acesso na região amazônica.
Para o ano de 2026, o governo destinou um orçamento de R$ 2,57 bilhões, focado no atendimento de até 122 mil novas famílias. Somando-se aos recursos já alocados anteriormente, o investimento total para este ano atinge a marca de R$ 6 bilhões. O esforço financeiro reflete o compromisso do Estado em reduzir a pobreza energética e atenuar as desigualdades regionais históricas.
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