As próximas eleições se desenham como um campo de batalha não apenas político, mas também tecnológico. O uso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano emerge como um ponto de atenção crucial para o ministro Nunes Marques, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas ouvidos pelo Portal RJ99 alertam que a tecnologia pode intensificar a circulação de notícias falsas, um desafio amplificado pela polarização política e pelo baixo letramento digital da população brasileira.
A preocupação central reside na capacidade da IA de gerar conteúdo enganoso de forma cada vez mais sofisticada e em larga escala. Em um cenário onde a desinformação já é um problema persistente, a chegada de ferramentas de IA generativa promete elevar o patamar das manipulações, exigindo uma resposta ágil e eficaz da Justiça Eleitoral.
Inteligência Artificial e o Cenário da Desinformação Eleitoral
A proliferação de fake news nas eleições, impulsionada pela inteligência artificial, é uma corrida contra o tempo. O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, compara a atuação da Justiça Eleitoral a um jogo de “doping e antidoping” no esporte. Segundo ele, as práticas de manipulação estão sempre um passo à frente dos mecanismos de detecção e combate, exigindo um aprimoramento contínuo das estratégias de fiscalização.
O professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, expressa dúvidas sobre a capacidade da burocracia eleitoral em lidar com a escala e a sofisticação do uso da IA. A manipulação da atenção dos eleitores e suas intenções de voto por meio de conteúdo gerado por IA representa um desafio sem precedentes, demandando quadros técnicos qualificados e recursos adequados.
A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques confirmou ao Portal RJ99 que “enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades de sua gestão no TSE, demonstrando a seriedade com que o tema é tratado pela cúpula da Justiça Eleitoral.
O Dilema entre Liberdade de Expressão e Combate à Mentira
Além do combate à desinformação, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, busca “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”. Essa abordagem visa articular toda a Justiça Eleitoral para que os tribunais regionais e o TSE trabalhem em “uma mesma sintonia e de forma uníssona”, conforme avalia Jonatas Moreth.
A unidade de atuação dos tribunais será determinante para definir o modelo de fiscalização: se mais intervencionista e proibitivo, como visto na gestão do ministro Alexandre Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou mais liberal. Moreth expressa preocupação com a possibilidade de um debate excessivamente livre que se transforme em uma “arena de ofensa e de mentira”.
O cientista político Marcus Ianoni observa que o ministro Nunes Marques “tende para uma ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. No entanto, ele ressalta que a liberdade de expressão possui limites legais claros, não podendo ser utilizada para disseminar mentiras, calúnias, difamações e injúrias, cabendo ao TSE impor essas barreiras.
Pesquisas Eleitorais: Transparência e Fiscalização em Debate
Outra frente de preocupação para os especialistas é a divulgação de pesquisas eleitorais. Marcus Ianoni enfatiza a necessidade de o TSE estar devidamente capacitado para garantir o respeito às regras e combater eventuais pesquisas clandestinas que possam confundir o eleitor. Ele compara a situação à fiscalização de trânsito: a lei existe, mas sem fiscalização efetiva, as infrações podem ocorrer sem consequências.
A legislação eleitoral exige o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral, com informações detalhadas como o nome do estatístico responsável, dados sobre a amostra, o questionário e a metodologia de aplicação. Fraudes em pesquisas eleitorais são frequentemente denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep).
Contudo, o advogado Jonatas Moreth aponta uma lacuna na fiscalização: “Não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”. Ele complementa que, infelizmente, ainda não se encontrou uma fórmula que preserve a autonomia das empresas e, ao mesmo tempo, garanta maior auditoria e fiscalização, um ponto crítico para a credibilidade do processo eleitoral.
O cenário das próximas eleições, portanto, exige vigilância redobrada e um esforço conjunto para garantir a integridade do processo democrático diante das novas e complexas ameaças digitais. A capacidade de adaptação e resposta da Justiça Eleitoral será testada em um ambiente cada vez mais permeado pela inteligência artificial e pela desinformação.
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