O governo federal, por meio do vice-presidente Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira (12) que defenderá junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a imediata retomada das obras da ferrovia Transnordestina. O trecho em questão, que liga Salgueiro ao Porto de Suape, em Pernambuco, é considerado estratégico para o desenvolvimento logístico e econômico da região Nordeste, mas teve sua continuidade suspensa pela corte de contas em maio, aguardando estudos de viabilidade.
A declaração de Alckmin foi feita durante a inauguração de um novo terminal de contêineres no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. A pressão do governo para a liberação das obras reflete a urgência em impulsionar projetos de infraestrutura que prometem reduzir custos logísticos, gerar empregos e fomentar o crescimento regional.
O impasse da Transnordestina e a intervenção do TCU
A paralisação das obras da Transnordestina no trecho pernambucano se deu após uma decisão do TCU em maio, que condicionou a continuidade da contratação à apresentação de estudos aprofundados que comprovem a viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento. Este segmento da malha ferroviária, que havia sido devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA) em 2022, foi reincorporado como obra pública, o que exige um novo escrutínio sobre a aplicação dos recursos.
O governo argumenta que a ferrovia é um pilar fundamental para o desenvolvimento regional, facilitando o escoamento da produção e a integração de diversas cadeias produtivas. A interrupção, mesmo que temporária, gera incertezas e atrasa os benefícios esperados para a economia local e nacional. A posição do vice-presidente é de que o trecho já está licitado e contratado, necessitando apenas do aval do TCU para que as máquinas voltem a operar.
Detalhes da suspensão e as exigências da corte de contas
O processo que tramita no TCU envolve importantes órgãos federais, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes. A corte de contas determinou que esses órgãos não assumam novos compromissos financeiros relacionados à construção do trecho até que a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto sejam devidamente demonstrados.
Em sua decisão de 6 de maio, o TCU também concedeu um prazo de 30 dias para que a Infra S.A., responsável pela licitação, apresente um plano de ação atualizado para a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O estudo original utilizado para a obra data de 2017, e a atualização é vista como crucial para garantir a adequação do projeto às realidades atuais. Alckmin, no entanto, expressou otimismo, sugerindo que o estudo pode ser concluído em paralelo ao avanço das obras.
Restrições na repactuação da concessão da ferrovia
Além da suspensão das obras, o TCU impôs, no dia 28 de maio, novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina. A corte de contas proibiu que valores provenientes de indenizações e conversão de multas sejam utilizados para cobrir obrigações antigas da concessionária. Essa medida visa garantir que os recursos sejam destinados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia, assegurando que o dinheiro público seja aplicado em melhorias efetivas e futuras, e não para sanar passivos anteriores.
Essa postura do TCU reforça o compromisso com a fiscalização rigorosa dos gastos públicos e a busca por projetos que tragam benefícios claros e sustentáveis para a sociedade. A atuação do tribunal é fundamental para a governança e a transparência em grandes projetos de infraestrutura no país, como a Transnordestina.
Outros investimentos em infraestrutura em Pernambuco
A agenda do vice-presidente em Pernambuco demonstrou um foco amplo em investimentos de infraestrutura. Além da defesa da Transnordestina, Alckmin participou da inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, empresa do grupo dinamarquês Maersk, no Complexo Industrial Portuário de Suape. Com um investimento de mais de R$ 2 bilhões, o terminal tem capacidade inicial para movimentar cerca de 400 mil TEUs (medida padrão de um contêiner de 20 pés), ampliando a capacidade do complexo em 55%.
O novo terminal se destaca por ser o primeiro da América Latina totalmente eletrificado, com potencial de expansão para mais de 1,3 milhão de TEUs anuais, evidenciando uma preocupação com a sustentabilidade ambiental. Alckmin também assinou, em conjunto com o prefeito do Recife, Victor Marques, ordens de serviço para obras de drenagem e urbanização nos canais da Mauricéia e do Sanbra. Com um investimento de mais de R$ 60 milhões via Novo PAC, essas intervenções visam combater alagamentos nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira.
Adicionalmente, com o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, foi formalizada a ordem de serviço para o início da dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife, com um investimento federal de R$ 93,5 milhões e previsão de conclusão até dezembro de 2026. Também foi destinado R$ 14,5 milhões para a modernização das defensas dos berços de atracação do porto, essenciais para a segurança das operações.
A mobilização do governo em torno da Transnordestina e a série de anúncios em Pernambuco reforçam a prioridade dada à infraestrutura como motor de desenvolvimento. O Portal RJ99 continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessas importantes obras e as decisões do TCU, trazendo sempre informações relevantes e contextualizadas para você. Mantenha-se informado com a credibilidade e a variedade de temas que só o RJ99 oferece.
