O governo federal anunciou a prorrogação, por mais dois meses, dos benefícios fiscais aplicados à importação e comercialização de biodiesel e querosene de aviação (QAV). A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), estende até 31 de julho os descontos que, de outra forma, expirariam neste domingo (31).
A medida visa proporcionar um fôlego temporário a setores estratégicos da economia, como o de transportes, que têm enfrentado pressões significativas devido à alta nos preços dos combustíveis. A iniciativa busca, principalmente, mitigar o impacto inflacionário que a elevação dos custos operacionais poderia gerar para os consumidores finais.
Contexto da Decisão e Detalhes Fiscais
Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Decreto nº 12.991 altera atos normativos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. Estes dispositivos legais são responsáveis por reduzir as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os dois combustíveis.
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições permanecem inalterados. Para o querosene de aviação, o desconto é de 0,99987, o que equivale a uma redução de aproximadamente 99,99% sobre o valor dos impostos. Já para o biodiesel, a tributação permanecerá zerada, com um desconto de 100%, até o final do período de prorrogação.
Impacto Direto no Setor Aéreo Nacional
A prorrogação dos benefícios fiscais sobre o querosene de aviação é uma notícia de grande relevância para as companhias aéreas brasileiras. O setor tem sido duramente atingido pela volatilidade dos preços do combustível, que, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), já representa cerca de 45% dos custos operacionais das empresas.
Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, realizada em 21 de maio, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a extensão da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o fim do ano. Na ocasião, especialistas alertaram que o preço do produto mais que dobrou de fevereiro para cá, saltando de R$ 3,30 o litro para R$ 6,65 o litro, um aumento que pressiona as margens e a capacidade de operação das empresas.
A alta nos custos do combustível tem levado as companhias a “redesenhar” suas malhas aéreas, resultando na redução da oferta de voos. As projeções da Abear indicam uma diminuição de 93 voos por dia em maio e uma previsão ainda mais crítica de 121 voos a menos por dia para junho. As regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas por essa reestruturação, impactando a conectividade e o desenvolvimento local.
Norman expressou a gravidade da situação: “Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”. A declaração sublinha o risco de descontinuidade de rotas e a complexidade de reverter o cenário de retração.
Relevância do Biodiesel e o Cenário Econômico Amplo
Embora o foco principal da discussão pública recaia sobre o querosene de aviação, a manutenção da alíquota zero para o biodiesel também desempenha um papel crucial. Este combustível renovável é amplamente utilizado em diversos setores do transporte terrestre, da agricultura e da indústria, contribuindo para a estabilidade dos custos de frete e da produção agrícola. A medida evita um repasse de custos que poderia impactar diretamente o preço de alimentos e outros produtos essenciais.
A decisão do governo federal reflete uma estratégia para conter a inflação em um cenário de instabilidade econômica global, agravada por conflitos como os do Oriente Médio, que afetam diretamente o mercado de energia. Ao aliviar a carga tributária sobre esses combustíveis, o governo busca proteger o poder de compra do consumidor e garantir a continuidade das operações de setores vitais para a economia brasileira.
Perspectivas e Desdobramentos Futuros
A prorrogação por apenas dois meses, até 31 de julho, sinaliza que a medida é paliativa e que o debate sobre soluções de longo prazo para a volatilidade dos preços dos combustíveis continua aberto. A expectativa é que, ao longo desse período, o governo e os setores envolvidos busquem alternativas mais estruturais para garantir a sustentabilidade das operações de transporte e a estabilidade econômica do país.
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