O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou a destinação de quase 1,9 mil imóveis de propriedade da União. Essas propriedades, antes abandonadas, agora terão um novo propósito, visando a regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, a construção de moradias populares, a transformação em equipamentos de saúde e educação, e até mesmo a venda no mercado imobiliário para compor um fundo de investimentos administrado pelo próprio governo.
As ações são parte integrante do programa Imóvel da Gente, uma iniciativa que se consolidou como uma ferramenta estratégica para mapear e direcionar o patrimônio público federal sem uso para fins sociais e ambientais. A medida busca reverter um cenário de ociosidade que há muito tempo afeta diversas regiões do país, transformando ativos parados em benefícios concretos para a população.
A essência do Imóvel da Gente: transformando o patrimônio
Um evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais, marcou a apresentação do balanço das atividades do programa desde sua implementação em 2023. A iniciativa reflete uma visão de que o patrimônio público deve cumprir uma função social, especialmente em um país com grandes desafios habitacionais e de infraestrutura.
O presidente Lula destacou a importância de dar uma função social a áreas públicas ociosas, citando exemplos claros da realidade brasileira. “Você pega o centro velho de São Paulo, o centro velho do Rio de Janeiro, de Salvador, de Recife, todas essas capitais, há muito tempo, têm prédios abandonados, casas abandonadas, lojas abandonadas. E muitas vezes são abandonadas com processos na Justiça”, afirmou o presidente, sublinhando a urgência de reverter essa situação.
De acordo com dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao MGI, as destinações realizadas desde 2023 têm um potencial significativo de impacto. Estima-se que cerca de 400 mil famílias em todos os estados brasileiros possam ser beneficiadas. As áreas destinadas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, uma extensão que equivale a aproximadamente três vezes o tamanho do Distrito Federal, demonstrando a magnitude do programa.
De imóveis ociosos a oportunidades para a população
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou o propósito do programa. “A gente está transformando imóveis abandonados em moradias, em títulos de propriedade, em escolas, em hospitais, em oportunidades. O patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental e voltou a servir ao povo brasileiro”, pontuou a ministra, ressaltando o compromisso do governo com a dignidade e o bem-estar social.
A diversidade das destinações é um dos pilares do Imóvel da Gente. Além da habitação, o programa foca na melhoria da infraestrutura social. Foram destinados 68 imóveis para a criação ou ampliação de hospitais, unidades básicas de saúde e centros de assistência social. Na área da educação, 141 imóveis, antes ociosos, estão sendo transferidos para a rede pública, incluindo a instalação de 25 campi de institutos federais, fortalecendo o acesso ao ensino técnico e superior.
Regularização fundiária e o apoio do PAC Periferia Viva
Um dos focos principais do programa é a titulação de bairros inteiros, não se limitando a casas ou apartamentos isolados. A SPU realizou um cruzamento de dados que identificou 370 áreas da União onde há ocupação habitacional ainda não regularizada. Esses processos envolvem parcerias estratégicas com estados e prefeituras, que são responsáveis pela urbanização do território, parcelamento dos imóveis, identificação das famílias e registro em cartório.
Para custear a titulação, incluindo os custos cartoriais, cerca de R$ 200 bilhões do programa federal PAC Periferia Viva estão sendo disponibilizados. Das 370 áreas identificadas, 129 já possuem parcerias firmadas entre o governo federal e os municípios para viabilizar a regularização. A ministra Dweck citou Belém como exemplo, onde cerca de 15 bairros poderão ter suas casas completamente regularizadas em nome das famílias ocupantes, um avanço significativo para a segurança jurídica e a dignidade desses moradores.
Destinações coletivas e o resgate da memória
O programa também contempla a destinação coletiva, com o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, reconhecendo e fortalecendo seus direitos territoriais. Glebas federais com centenas de hectares, aeroportos abandonados e galpões em zonas urbanas também foram incluídos, como os antigos armazéns do Instituto Central do Café, na Vila Carioca, em São Paulo.
A história dos galpões da Vila Carioca é emblemática. Na mira para destinação desde 2009, o local tem um significado especial para o presidente Lula, que viveu nas proximidades na infância. “Isso para mim é um sonho, poder entregar ao povo da Vila Carioca esse armazém”, disse Lula, conectando a iniciativa à sua própria trajetória.
Embora a destinação do imóvel ainda exija tempo para a elaboração de um projeto arquitetônico e discussões com os moradores por meio de consultas públicas, a ideia é que o local se torne um equipamento híbrido, com centro cultural e áreas de lazer, resgatando a memória e oferecendo novos espaços à comunidade.
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, presente ao evento, destacou que o governo federal está “dando exemplo ao transformar abandono em dignidade”. Ele reforçou um dado crucial: “Um dado que o movimento de moradia sempre reforçou é que, no Brasil, por uma herança histórica de desigualdade, a gente tem mais casa sem gente do que gente sem casa. Aliás, segundo o último censo do IBGE, são 11 milhões de imóveis ociosos e 6,2 milhões famílias sem casa no Brasil”, contextualizou, evidenciando a relevância social do Imóvel da Gente.
O programa Imóvel da Gente representa um esforço contínuo para reverter a lógica da ociosidade do patrimônio público e colocá-lo a serviço da sociedade. Para continuar acompanhando as atualizações sobre este e outros temas relevantes, com informação de qualidade e contextualizada, acesse o Portal RJ99.
