Em um embate direto com a oposição na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez uma declaração contundente nesta quarta-feira (17), afirmando que os trabalhadores brasileiros, atualmente, arcam com uma carga tributária menor no país. A fala de Durigan surge como resposta às críticas de parlamentares da oposição, que acusam o governo de promover um aumento generalizado da arrecadação, impactando negativamente a população.
A discussão sobre a carga tributária é um tema central na agenda econômica e política do Brasil, afetando diretamente o bolso dos cidadãos e a competitividade das empresas. A posição do ministro busca esclarecer a estratégia fiscal do governo, que, segundo ele, visa a justiça social e a correção de distorções históricas na distribuição dos impostos.
A Defesa da Justiça Tributária e a Redução de Impostos para o Trabalhador
Dario Durigan enfatizou que a política fiscal do governo tem priorizado a redução da tributação para a maioria da população. “O trabalhador, quem está ganhando salário, paga menos tributo no Brasil. O trabalhador que ganha até R$ 7.350 por mês, se a gente pegar o nosso universo de cidadãos e cidadãs brasileiras, é mais de 90%”, declarou o ministro, destacando o alcance das medidas adotadas.
Como exemplo prático dessa estratégia, Durigan mencionou o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, acompanhado da redução do IR para aqueles que ganham até R$ 7.350. Essas ações, segundo ele, representam um esforço concreto para aliviar o peso dos impostos sobre a renda dos trabalhadores de menor e média renda.
O chefe da equipe econômica, que assumiu o cargo há três meses, sucedendo o ministro Fernando Haddad, ressaltou o objetivo maior por trás dessas mudanças. “[Nosso trabalho na Fazenda] foi fazer com que a gente tenha redução de tributação de quem consome, dos mais pobres, com aumento justo, não aumento indiscriminado, mas aumento justo, corrigindo distorção de quem pode pagar, de quem tem capacidade econômica e, na nossa visão, não contribuía com o devido”, completou Durigan, delineando a filosofia de justiça tributária.
O Alvo da Nova Tributação: Grandes Fortunas e Setores Específicos
Em resposta direta às acusações de aumento da carga tributária, levantadas pelo vice-líder da oposição, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o ministro detalhou quais setores e grupos foram impactados por novas taxações. Melo havia criticado o governo por supostamente criar “novos impostos”, citando a taxação de fundos exclusivos de grandes investidores.
Durigan foi categórico ao listar os alvos da política fiscal: “O que aumentou? Dono de Bet paga mais, quem tem fundo fechado [para grandes investidores] paga mais, empresário que fazia subvenção de custeio está pagando um pouco mais”. Ele lembrou que as empresas de apostas on-line (bets), por exemplo, eram isentas de impostos em governos anteriores, o que, na visão atual, representava uma distorção.
Para o ministro, essas medidas não configuram uma “sanha arrecadatória”, mas sim uma busca por isonomia. “É legítimo que quem tenha investimento em paraíso fiscal, que quem tem investimento em fundo fechado no país pague tributo como outras pessoas, como o trabalhador paga, como os senhores pagam. Não me parece ser sanha arrecadatória, mas, sim, uma medida de isonomia”, argumentou, defendendo a equidade na contribuição fiscal.
Panorama Econômico Nacional: Crescimento, Inflação e Emprego
Além da defesa da política tributária, o ministro da Fazenda aproveitou a ocasião para apresentar um panorama otimista da economia brasileira. Ele destacou a melhoria dos indicadores de Produto Interno Bruto (PIB), inflação e emprego, que, segundo ele, demonstram a resiliência e o bom desempenho do país.
O PIB brasileiro, por exemplo, registrou um crescimento de 1,1% no primeiro trimestre do ano, superando as expectativas do mercado. Durigan enfatizou o crescimento de 3,5% na formação de capital fixo – investimentos em máquinas e equipamentos que impulsionam a capacidade produtiva. “É o maior crescimento [em capital fixo] em um trimestre ante o trimestre anterior que a gente teve nos últimos anos. Isso mostra que, apesar de os juros no Brasil serem altos — e esse é um problema que nós temos que enfrentar —, temos conseguido fazer com que a economia brasileira gere bons resultados, inclusive do ponto de vista dos investimentos”, avaliou.
Sobre a inflação, Durigan reconheceu a preocupação contínua do governo, mas ressaltou que ela se mantém na “mínima histórica” para um mandato presidencial. “A inflação sempre preocupa, mas, neste mandato presidencial, ela se manterá na mínima histórica do país. Claro que sempre tem que estar atento, pois a guerra [no Oriente Médio] desarranjou uma série de cadeias globais, em especial, a de combustíveis, mas a inflação está na mínima histórica”, explicou. Medidas como o subsídio ao preço dos combustíveis e o contingenciamento orçamentário de R$ 23 bilhões neste ano foram citadas como estratégias para manter a inflação sob controle.
O Desafio do Refinanciamento do Agronegócio e o Equilíbrio Fiscal
Um dos pontos de maior tensão no debate atual é o projeto de lei (PL) 5122 de 2023, conhecido como Refis do Agro, que propõe o refinanciamento de dívidas do agronegócio. Aprovado no plenário do Senado na semana passada, a proposta gera grande preocupação no governo devido ao seu impacto orçamentário estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
Defensores do projeto na Câmara pediram ao ministro que ele não classificasse a proposta como “pauta-bomba”. Em resposta, Durigan garantiu o interesse do governo em buscar um acordo. “O governo vai achar uma solução, junto com o Congresso, para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro. Qual é a minha preocupação? E eu volto a dizer, é a gente errar na dose da ajuda”, ponderou, expressando cautela.
O ministro alertou que a versão atual do projeto aprovada no Senado pode beneficiar produtores que não necessitam do refinanciamento. Ele citou dados do Banco do Brasil, indicando que apenas 5% dos produtores rurais com dívidas estão inadimplentes, enquanto “95% do agronegócio brasileiro está bem”, sugerindo a necessidade de uma solução mais direcionada e fiscalmente responsável.
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