O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova e significativa medida para tentar conter a escalada dos preços dos combustíveis no país. A ação central é a criação de uma subvenção, um tipo de subsídio pago pela União, que visa mitigar o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre os consumidores e as empresas brasileiras. A iniciativa surge em um cenário de volatilidade internacional, onde a cotação do petróleo tem pressionado fortemente o mercado interno.
Essa medida será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP), a ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantindo agilidade na implementação. O objetivo é oferecer um alívio imediato diante das pressões inflacionárias e da preocupação com o poder de compra da população, especialmente em relação a um item de consumo tão essencial como os combustíveis.
Detalhes da subvenção e valores para a gasolina
De acordo com o anúncio do governo, a ajuda financeira poderá alcançar até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. Contudo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, esclareceu que, inicialmente, a intenção é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro de gasolina. Essa faixa de valor busca um equilíbrio entre o alívio para o consumidor e a sustentabilidade fiscal da medida.
Para o diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor a partir de junho, coincidindo com o término da redução a zero dos tributos federais que incidiam sobre este combustível. A diferenciação na implementação reflete as prioridades e o histórico de intervenções governamentais em cada tipo de combustível, buscando atender às necessidades mais urgentes do mercado.
Como o “cashback” tributário vai funcionar
Na prática, a subvenção funcionará como um mecanismo de “cashback” tributário, conforme descrito pelo ministro Moretti. O governo devolverá às refinarias e aos importadores uma parcela dos tributos federais que incidem sobre os combustíveis, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O pagamento dessa subvenção será realizado diretamente às empresas produtoras e importadoras pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ideia central é evitar que a totalidade da alta internacional do petróleo seja repassada diretamente para as bombas dos postos e, consequentemente, para o bolso dos consumidores. “Quando a empresa paga esse valor de tributo, a gente devolve esse tributo como uma subvenção. Essa devolução é uma espécie de cashback capaz de absorver eventuais choques de preço dos combustíveis”, afirmou Moretti, explicando a dinâmica da medida.
Impacto fiscal e o cenário internacional
A pressão sobre os preços dos combustíveis é atribuída, principalmente, à disparada da cotação internacional do petróleo, intensificada pela guerra no Oriente Médio. Antes do conflito, o barril do tipo Brent era negociado abaixo de US$ 70, mas agora já supera os US$ 100 no mercado internacional. Essa elevação tem gerado preocupação, especialmente após a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, indicar que um reajuste no preço da gasolina pela estatal “vai acontecer já já”.
Em termos fiscais, o Ministério da Fazenda estima que cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina terá um custo mensal de aproximadamente R$ 272 milhões para os cofres públicos. No caso do diesel, o gasto seria de cerca de R$ 492 milhões por mês para cada R$ 0,10 de subvenção. Com o subsídio inicial de R$ 0,40 para a gasolina, o custo mensal para o governo federal será de R$ 1,2 bilhão. Para o diesel, a nova subvenção custará R$ 1,7 bilhão mensais. A necessidade de prorrogação da medida será avaliada após dois meses.
Apesar dos custos, o governo defende que a medida terá neutralidade fiscal. O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que o aumento das receitas obtidas com royalties, dividendos e participações do setor petrolífero compensará os gastos. “É impossível neutralizar 100%, mas é possível atuar de forma rápida e mitigar os efeitos da guerra para a população”, declarou Ceron, ressaltando o compromisso em proteger o consumidor.
Medidas anteriores e o projeto no Congresso
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, justificou que a nova subvenção começará pela gasolina porque este combustível ainda não havia recebido nenhum tipo de compensação tributária desde o início da crise internacional. Para o diesel, o governo já havia adotado medidas anteriores, como a suspensão de tributos federais e outros programas de compensação, demonstrando uma abordagem multifacetada para a gestão dos preços dos combustíveis.
Desde março, uma série de ações foram anunciadas para reduzir os impactos da alta do petróleo, incluindo: zerar PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel; subsidiar diesel nacional e importado; criar ajuda para o gás de cozinha; zerar tributos sobre querosene de aviação; liberar crédito para companhias aéreas; e ampliar a fiscalização sobre preços abusivos nos postos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em parceria com Procons e órgãos de segurança, intensificou a fiscalização em todo o país para garantir o cumprimento das regras e evitar abusos.
Paralelamente, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que permite o uso de receitas extras obtidas com o petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta visa criar um mecanismo permanente para diminuir impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em momentos de alta internacional do petróleo. Enquanto o texto aguarda votação, a decisão de recorrer à medida provisória demonstra a urgência do governo em evitar um aumento imediato nos preços nas bombas, buscando estabilidade para a economia e para a vida dos cidadãos.
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