José Cruz/Agência Brasil
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece uma redução nos tributos federais incidentes sobre combustíveis. A medida, que recebeu 61 votos favoráveis e apenas 2 contrários, é uma resposta direta à instabilidade do mercado internacional de energia. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ter sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A iniciativa ganha relevância em um cenário de tensão geopolítica. O projeto visa mitigar os impactos internos decorrentes da guerra entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio. O conflito afetou o escoamento de petróleo, provocando oscilações significativas no preço do barril e pressionando a inflação no Brasil. A estratégia do governo é utilizar o aumento extraordinário da arrecadação com royalties de petróleo para compensar a perda de receita decorrente da desoneração.
Impactos no setor de combustíveis e biocombustíveis
Um dos pontos centrais da nova legislação é a proteção da competitividade dos combustíveis renováveis. Para evitar que a redução de impostos sobre a gasolina e o diesel prejudique o etanol, o projeto garante a manutenção da vantagem tributária histórica. Caso a carga tributária sobre a gasolina sofra uma redução superior a 30%, as alíquotas do etanol serão automaticamente zeradas.
Além disso, o governo prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado, visando equilibrar a paridade de preços. O setor também terá acesso a mecanismos de compensação de débitos com a Receita Federal, totalizando R$ 750 milhões, baseados em créditos de PIS/Pasep e Cofins, conforme a produção registrada em 2025.
Estímulos à indústria e desonerações estratégicas
O alcance da norma foi ampliado durante as negociações no Congresso, incorporando benefícios para setores estratégicos da economia. A produção de fertilizantes, insumos essenciais para o agronegócio brasileiro, contará com até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031. A medida busca reduzir a dependência externa e fortalecer a produção nacional de bioinsumos e remineralizadores.
O texto também contempla eventos internacionais, prevendo a desoneração de impostos para a Fifa, entidade responsável pela organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil. Medidas de incentivo à pesquisa de minerais críticos e terras raras também foram incluídas no pacote de estímulos aprovado pelos parlamentares.
Ajustes no arcabouço fiscal e controle de despesas
Para garantir a sustentabilidade das contas públicas, o projeto introduz travas importantes para o crescimento de despesas. Em cenários de previsão de déficit fiscal, recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) terão seu crescimento limitado à variação da inflação acrescida de até 2,5%.
O mesmo mecanismo de controle poderá incidir sobre os pisos constitucionais de saúde e educação. Embora a fórmula de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) permaneça inalterada, o dispositivo impede que receitas extraordinárias, como as provenientes do petróleo, sejam utilizadas para inflar automaticamente despesas vinculadas à RCL, estabelecendo um freio em momentos de desequilíbrio orçamentário.
A articulação para a aprovação do projeto envolveu um esforço concentrado entre o Palácio do Planalto e as lideranças do Legislativo. Em reunião no Palácio da Alvorada, o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiram as prioridades para o período. O Portal RJ99 segue acompanhando os desdobramentos desta e de outras decisões que impactam a economia nacional, mantendo você sempre bem informado com credibilidade e análise profunda.
